Prefeitura de Rancho Alegre D’oeste realiza Audiência Pública
Nessa quarta-feira, 11, a equipe da prefeitura de Rancho Alegre D’oeste, esteve na Câmara Municipal para a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias
As audiências são uma obrigatoriedade estabelecida por Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 Art. 48 (Da transparência da Gestão Fiscal).
A transparência é assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentarias e orçamentos, conhecendo assim, as demandas da sociedade.
A LDO vem no sentido de orientar sobre essas demandas, realizando um planejamento para o ano seguinte. Basicamente, a LDO explana a manutenção geral do município, como repasses financeiros ao legislativo, trata também sobre reformas e ampliações de obras, aquisições de veículos, equipamentos e reposição salarial, assim como a modernização da estrutura administrativa do município.
Para o ano de 2019 foram estipulados valores que se aproximam de quase 22 milhões de reais que serão distribuídos ao legislativo, executivo, administração, agricultura, educação, saúde, assistência Social, Fazenda, Planejamentos, Obras e Serviços, além da Cultura, Lazer e Turismo.
Eleição de prioridades – A regularização de lotes urbanos que deverá acontecer em um ano e meio não trará custos ao município, o projeto faz parte do Programa estadual Morar Bem Paraná do governo estadual.
Segue o planejamento para 2019
– Construção e ampliação da Escola Infantil Bom Jesus
– Futura construção de uma escola de ensino integral moderna
– Reforma do Ginásio de Esportes.
– Pedras Irregulares na Vila Rural.
– Aquisição de Maquinários/Equipamentos.
– Construção de Unidades Habitacionais.
– Melhorias nas estradas rurais.
– Construções/Reformas de edificações públicas.
– Melhoramentos na Av. Paraná.
A prefeita Suely falou sobre o planejamento para o ano de 2019 e lembrou as dificuldades junto ao governo federal, principalmente, no que diz respeito a construção de unidades habitacionais. “Ainda não sabemos como o governo irá resolver essa situação de déficit habitacional. No governo estadual, também não tem sido fácil, devido a burocracia, ainda mais, em um ano com eleição, como esse ano”, explicou a prefeita, que mesmo assim, se mantém otimista.”A transparência é um dever que cabe aos gestores explanar à comunidade”, pontuou Suely.
O presidente da Câmara, Amarildo José da Silva, também explicou que a Câmara está disposição da comunidade para sanara qualquer questionamentos. “Temos até o meio do ano para aprovar todos os projetos em relação a LDO, e vamos fazer com muita conversa e discussão sobre todos os assuntos”, disse Amarildo.
A Audiência Pública foi realizada as 16 horas na Câmara Municipal e contou com a presença de dezenas de pessoas.