Governo pretende entregar proposta de nova CPMF na próxima semana

A equipe econômica do governo federal prometeu para líderes partidários entregar na próxima segunda-feira (28) o resto da participação na reforma tributária. A ideia é apresentar uma desoneração ampla na folha de pagamento, a criação de um imposto sobre transações e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil.

Desejada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a criação de um novo tributo similar a extinta CPMF enfrenta resistência no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou muitas vezes ser contra.

Na quarta-feira (23), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse em entrevista coletiva no Palácio do Planalto que o novo tributo atrapalharia o debate sobre a reforma. O senador também declarou que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) vai entregar o relatório da reforma tributária na próxima semana.

O presidente nacional do MDB, líder da sigla na Câmara e autor da principal proposta de reforma tributária da Casa Legislativa (PEC 45/2019), Baleia Rossi (SP), não descarta de antemão fazer um debate sobre o imposto sobre movimentações financeiras para financiar a desoneração. “Vamos aguardar a proposta para analisar”, disse ao Congresso em Foco.

O emedebista esteve na terça-feira (22) na casa do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Também participaram outros líderes partidários e Paulo Guedes.

O governo tem como meta aprovar a reforma tributária na Câmara até o dia 15 de outubro. O Planalto enviou há dois meses sua primeira recomendação para a reforma, que é um projeto de lei que unifica tributos federais sobre consumo. Agora a ideia é enviar um texto que promova uma ampla desoneração na folha de pagamento e crie, como forma de compensação, um imposto sobre transações financeiras.

A intenção inicial é de que a alíquota do novo tributo, nos mesmos moldes da extinta CPMF, seja de 0,2%. A expectativa do governo é arrecadar com isso R$ 120 bilhões por ano, dinheiro que serviria para bancar uma desoneração na folha de pagamento e correção na tabela do Imposto de Renda. Barros afirmou, na semana passada, durante live com investidores, que o objetivo é ampliar a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil.

Guedes já disse que o governo não vai promover uma desoneração sem que haja a criação de um imposto sobre transações. A apresentação do novo tributo com a ampla desoneração seria a alternativa do governo para manter o veto à proposta que prorrogava a desoneração de 17 setores intensivos de mão de obra.

O governo federal estuda reduzir as alíquotas da contribuição patronal previdenciária. No caso do primeiro emprego com rendimento de um salário mínimo, a ideia é retirar totalmente os 20% que as empresas recolhem da folha de salário para bancar o INSS. No restante das faixas salariais, a intenção é diminuir de 20% para 15% ou 10% o tributo para o INSS.