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Política

Novas indicações: acompanhe o trabalho do Legislativo de Rancho Alegre D’oeste – Sessões tem alcançado milhares de pessoas

Com as restrições impostas pela covid-19, as sessões legislativas de Rancho Alegre D’oeste que já eram transmitidas ao vivo desde 2018 pelo facebook do jornal Paraná Notícias, passaram a ter um engajamento ainda maior nesse ano de 2021. Você pode acompanhar acessando nossa página. Forte Abraço! Claudinho Cruz

Indicações da vereadora Valéria Minervino: Manter o convênio com a Assunrad (Associação dos Universitários de Rancho Alegre D’Oeste) – Construção do Centro de Convivência para Idosos

A vereadora Valéria Minervino, por meio de Indicação, solicitou junto ao Executivo Municipal para que o mesmo possa junto ao Departamento Competente manter o convênio com a Assunrad (Associação dos Universitários de Rancho Alegre D’Oeste). “O objetivo é garantir que os municípios possam oferecer transporte aos estudantes de nível superior que não dispõem de faculdade em sua cidade e precisam de deslocar diariamente para outras cidades’, explicou a vereadora.

Valéria, também por Indicação, solicitou junto ao Executivo Municipal, para que o mesmo possa junto ao Departamento Competente construir um centro de convivência da melhor idade. “O Centro de Convivência para Idosos tem como objetivo o desenvolvimento de atividades de convivência e fortalecimento de vínculos familiar e comunitário, prevenindo o isolamento e promovendo a sociabilidade, através de ações que impactam diretamente na qualidade de vida desses idosos”, explicou a vereadora. “O envelhecimento populacional tem sido gradativo, por isso é cada vez mais importante discutir sobre o assunto. Torna-se visível a possibilidade de envelhecer com qualidade de vida, porém, para isso é necessário que haja mobilização de todos tanto dos idosos quanto da sociedade”, pontuou ela.

A vereadora Valéria, solicitou também ao Executivo Municipal, para que o mesmo possa junto ao Departamento Competente incluir junto ao kit escolar (já existente) 02 (duas) camisetas, 01 (um) shorts e 01 (um) agasalho. Em sua justificativa a vereadora argumenta que assim evita que outras pessoas se infiltrem no meio escolar, possibilita a identificação dos alunos em possíveis situações de perigo na rua e ainda contribui para evitar a evasão escolar. Evitar o uso de roupas normais, representando uma economia financeira considerável aos responsáveis que na maioria tem sofrido com a pandemia. Incentivando o respeito às normas e disciplina imposta pela escola, o que é fundamental para a vida em sociedade.

“Evitando o consumismo e disputa de status, muito comum entre crianças e adolescentes. Atua também evitando determinadas situações discriminatórias que ensejam a prática de bullying. Entendemos que investir na educação e capacitação dos jovens de nossa cidade é plantar uma semente rumo um futuro promissor, com mais profissionais qualificados e oportunidades de emprego. O incentivo realizado de forma correta se torna investimento ao futuro”, ressaltou Valéria.

A vereadora solicitou junto ao Executivo Municipal, para que o mesmo possa junto ao Departamento Competente objetivando a possibilidade de fazer o recape asfáltico na rua 1º de maio.

“Tem sido uma reivindicação dos moradores, devido ao grande número de buracos que se encontra em quase toda sua extensão, prejudicando a trafegabilidade de veículos e dificultando também a locomoção aos pedestres além de pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos”, pontuou a vereadora.

Rampa de acesso na entrada da Sede do Conselho Tutelar – aumentar o quadro de fiscais da Covid 19  – Aquisição de um “Caminhão Prancha” – moção de aplausos”, para a jovem estudante Marybel – pavimentação no pátio da Associação dos Servidores Públicos de nosso Município – Aumento de  5,44 % – Reparação em bueiros

Os vereadores Antônio Amaro Alves, Augusto de Souza campos, Everson Ribeiro de Jesus, José Antônio Zanuto, juntamente com as vereadoras Magdalena Alves da Silva, Valéria Minervino Aguilar, solicitaram junto ao Executivo Municipal, para que o mesmo possa junto ao Departamento Competente, construir uma rampa de acesso na entrada da Sede do Conselho Tutelar. Segundo eles a matéria ora mencionada é de suma importância e necessária a Construção de uma Rampa de acesso na entrada da Sede do Conselho Tutelar, dando assim acessibilidade as pessoas com necessidade especiais, cadeirante e entre outros

Solicitaram ainda por meio de Indicação ao Executivo possa junto ao Departamento Competente, se possível aumentar o quadro de fiscais da Covid 19 em no município. “Sabemos da necessidade de mais fiscais para monitorarem as pessoas que testaram positivo para Covid 19, assim como as demais pessoas da residência com a finalidade de verificar se estão cumprindo o isolamento exigido pelo departamento de saúde”, disseram.

Por meio de indicação, os mesmos vereadores, solicitaram ao Executivo Municipal, para que o mesmo possa junto ao Setor Competente, a possibilidade de viabilizar a compra com recursos próprios do Município ou aquisição através de Emenda Parlamentar e/ou junto a Receita Federal: de um “Caminhão Prancha”.  

Segundo eles há uma relevante necessidade de termos um caminhão prancha equipado para transportar maquinários pesados como rolo compactador, retroescavadeiras, entre outros do Poder Executivo Municipal, para    auxiliar nos trabalhos de melhorias das estradas rurais com mais rapidez.

“Vale salientar que o nosso município é essencialmente agrícola com uma significativa extensão rural, com a viabilização desta indicação estaremos proporcionando mais segurança aos servidores públicos que trabalham neste departamento de nosso Município, principalmente no momento da locomoção e transporte dos maquinários pesados além de consequentemente estar prestando serviços com mais agilidade e eficiência de um dos setores que fundamentalmente  é gerador de  receita da nossa economia local que é a agricultura”, explicaram.  

Os vereadores solicitaram também junto ao Executivo Municipal, por meio de indicação, para que o mesmo possa junto ao Departamento Competente, objetivando a construção de palco fixo: local: centro de eventos “Donato Ceniz”, e a construção de arquibancadas fixas na arena do mesmo.

Na justificativa, eles alegaram que a matéria ora mencionada e de suma importância, pois é do conhecimento de todos que nosso Centro de Eventos possui um espaço físico excelente e com uma estrutura arrojada e belíssima.

 “Portanto se tivermos condições de  implementar ainda mais com melhorias para proporcionar mais segurança,  conforto  e  comodidade para nossa população e visitantes;  é fundamental a construção de um palco e arquibancadas fixos, onde vai possibilitar a geração de economia da contratação de estrutura móvel e tendo em vista que na maioria das vezes se demora tanto na execução de serviços de montagem e desmontagem das  estruturas de palco e arquibancadas móveis, acarretando desnecessariamente a demanda de tempo, imprevistos e riscos de ocorrer  acidentes e se machucarem tanto os trabalhadores responsáveis pela execução dos serviços e também  com as crianças da nossa comunidade que na inocência e  por curiosidade ficam nos arredores daquela estrutura brincando descontraídos e distraídos”, explicaram.

“Vale salientar que com a construção destas estruturas fixas teremos agilidade e praticidade na ora de realizar eventos e tornando um espaço mais aconchegante para a realização de Manifestações Artísticas, Eventos Culturais e Expo-Rancho com Shows e Rodeios, consequentemente estaremos proporcionando mais atrativos onde vai abrilhantar nossa festa com estrutura de qualidade para receber nossos visitantes”, finalizaram.

Os vereadores solicitaram também que as ruas do futuro conjunto habitacional. obs. sugestão de nomes:  Sr. Mariano Aroyo Garcia, Sr. Cicero Herculano Gomes e Sr. Braz Batista de Assis. “Sabemos da necessidade de colocar os nomes das ruas daquele importante loteamento habitacional. Atendendo esta indicação além da identificação denominando os nomes das ruas estaremos prestando uma singela homenagem os estes valentes e queridos Pioneiros que tanto fez em prol de nosso município.  

Por indicação os mesmos vereadores, solicitaram, que, em uma data e momento oportuno fazer uma homenagem de “moção de aplausos”, para a jovem estudante Marybel Nascimento Bernardo, filha de Maria José Rodrigues Nascimento Bernardo e Abel Bernardo. 

Na justificativa, os vereadores destacaram que a    estudante Marybel Nascimento Bernardo participou do Programa de Intercâmbio Internacional “Ganhando o Mundo” que foi criado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED-PR) para ofertar a estudantes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino do Paraná formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiras, que ofereçam curso equivalente ao Ensino Médio no Brasil.

“A jovem Estudante Marybel Nascimento Bernardo, nasceu e reside em nosso Município, portanto estamos felizes e orgulhosos onde através do seu empenho, esforço, dedicação e persistência, obteve a brilhante e merecedora conquista. Se destacando entre os 100 melhores alunos do Paraná ficando na 31º colocação “Programa Ganhando o Mundo” ganhou Intercâmbio para a Nova Zelândia no segundo semestre de 2021, irão 100 alunos do Estado do Paraná com as melhores notas e frequência no 9º ano de 2020. Os objetivos do programa são; ampliar o repertorio cultural e acadêmico; permitir a vivência e experiência na realidade de outros países; consolidar uma rede de jovens líderes que atuarão nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Paraná e; potencializar o desenvolvimento da autonomia, bem como aperfeiçoar o idioma da Língua Inglesa”, ressaltaram os vereadores.

Solicitaram também a possibilidade de as sobras asfáltica de material fresado e ecológico:  ser disponibilizado para ser realizado serviços de pavimentação no pátio da Associação dos Servidores Públicos de nosso Município. “Com a aplicação deste revestimento no pátio da associação dos servidores públicos estaremos proporcionando mais comodidade e tornando um ambiente mais bonito e acolhedor aos servidores públicos. Vale salientar que vai beneficiar também a nossa comunidade pois é do conhecimento de todos que a nossa população tem participado ativamente tanto dos eventos esportivos quanto de confraternizações promovidos pela Associação dos Servidores Públicos Municipais”, disseram.  

Solicitaram também estudos técnicos objetivando se possível conceder o percentual de 5,44 % (cinco virgula quarenta e quatro por cento), correspondentes à reposição das perdas inflacionárias, ocorridas no período de janeiro a dezembro de 2020, conforme variação do índice INPC (IBGE), aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rancho Alegre D’ Oeste, Estado do Paraná. “Sabemos que devido alguns fatores impactou negativamente a situação econômica do País, contribuindo assim com o aumento de preços dos produtos da cesta básica, onde consequentemente ouve perda brusca e significativa do poder de compra dos servidores públicos municipais, portanto é de relevante importância conceder a reposição das perdas salarias aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal”, explicaram.

Por indicação, solicitaram ao Departamento Competente, objetivando a realização de vistoria e diagnóstico em todos os bueiros localizados no perímetro urbano da cidade: para detectar a necessidade   de execução de serviços de manutenção e reparos.  

“Com estas ações será possível verificar quais os bueiros que estão danificados/ obstruídos para efetuar os serviços de manutenção e reparos. Vale salientar que com a execução destes serviços, estaremos evitando possíveis transtornos para os munícipes de nossa cidade e consequentemente estaremos proporcionando mais segurança e qualidade de vida a nossa população” esclareceram os vereadores.

Indicaram também junto ao Departamento Competente, a viabilização de aquisição de jogos de carteiras e cadeiras para a Escola Municipal Manoel Medina Martins.

“A solicitação vem de encontro com o Prédio novo da Escola, e há a necessidade de equipar as novas salas de aulas. Vale salientar que com a viabilização desta reivindicação estaremos proporcionando mais segurança, conforto e comodidade a todos os nossos Estudantes matriculados na Rede Municipal de Educação Básica e Fundamental”, citaram.

Construção de casas populares – Calçamento com pedras Irregulares na Vila Rural Santa Felicidade – Ampliação da capela mortuária, estacionamento em frente ao cemitério e a viabilidade de aumento de espaço para o cemitério municipal – Pavimentação asfáltica Na Rua Joail de Souza Lima – Pedras irregulares na estrada Gleba XV e estrada Arapuã – Melhorias no pátio de máquinas coberturas – Revitalização da praça dos pioneiros.

Acompanhante para o transporte dos alunos da APAE

Os vereadores solicitaram também a possibilidade de quando começar o ano letivo na “APAE”: ter uma acompanhante no transporte escolar. Segundo eles é uma reivindicação das famílias do município que tem seus filhos matriculados naquela importante instituição de Ensino, onde com certeza dará maior segurança e tranquilidade para os alunos e os familiares.

Essas foram algumas das Indicações que os vereadores Augusto de Souza Campos, Antônio Amaro Alves (Toninho), Magdalena Alves da Silva, Valéria Minervino Aguilar, Everson Ribeiro de Jesus (Peba) e José Antônio Zanuto, solicitaram ao Executivo Municipal.

Benefício de incentivo à doação de sangue para os servidores públicos municipais

A vereadora Cássia Fernanda Mercúrio juntamente com os vereadores Amarildo José da Silva, Marcos Medeiros Costa Farias, solicitaram ao Executivo Municipal para que o mesmo, possa, junto ao Departamento Municipal de Recursos Humanos, a possibilidade da concessão de benefício de incentivo à doação de sangue para os servidores públicos municipais, tal benefício se daria na forma de dispensa do trabalho no dia da doação de sangue e um dia de descanso no dia subsequente à referida doação.

Na justificativa, os vereadores consideram que a doação de sangue é ato de nobreza, consignada com louvor na lei federal Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, deve ser valorizada ao máximo, tendo em vista que deve ser feito voluntariamente, o doador não pode receber qualquer tipo de remuneração por isso e indiscutivelmente tem sido ferramenta de salvar vidas. Ademais, para que a doação ocorra o doador precisa se deslocar até a cidade de Campo Mourão, cerca de duas horas de deslocamento (ida e volta) para o processo de coleta, soma-se a isso o desgaste físico, pois são retirados 500 ml de sangue, explanaram os vereadores.

“Diante deste complexo esquema de empenho físico e da doação voluntária de sangue, sugere-se que o poder executivo dessa forma ofereça condições para que o servidor, diante de tal ato de humanidade e solidariedade, seja ao menos reconhecido pela bravura e tenha assegurado seu descanso e refazimento da saúde física e emocional”, finalizaram.

Melhorias na nova Escola Municipal Os vereadores Amarildo José da Silva, Marcos Medeiros Costa Farias, Cássia Fernanda Mercúrio, por meio de Indicação, solicitaram ao deputado federal, Luciano Ducci, uma emenda parlamentar para melhorias na nova Escola Municipal Manoel Medina Martins. Entre os pedidos estão recursos para a Construção de 01 (uma) Quadra Coberta e Vestiário – Modelo 2 – FNDE. Segundo eles, o Município possui Cadastrada no PAR uma Quadra Coberta e Vestiário – Modelo2 junto ao FNDE no valor de R$= 380.063,04 (Trezentos e Oitenta Mil e Sessenta e Três Reais e quatro centavos), valores estes foram cadastrados no ano de 2020, onde deverão ser atualizados no ano de 2021 para possibilitar o empenho dos valores necessários para a construção.

Implantação de um ambulatório de saúde mental – álcool, drogas e doenças mentais

Os vereadores citados acima, também solicitaram ao Executivo Municipal, por meio de Indicação, para que o mesmo possa junto ao Departamento Municipal de Saúde a possibilidade da implantação de um ambulatório de saúde mental – álcool, drogas e doenças mentais. Na justificativa, os vereadores salientam que são diagnosticadas com transtornos psicológicos como ansiedade e depressão e casos mais graves de doenças mentais.

Cabe mencionar que tanto o uso abusivo de substancias entorpecentes, lícitas ou ilícitas, afetam diretamente seus usuários e também toda sua composição familiar e comunidade, ao passo que é matriz para outros problemas familiares e sociais.

No tocante à distúrbios psicológicos e doenças mentais, pessoas nestas condições são frequentemente submetidas a tratamento desumano, seja por seus A matéria ora mencionada se baseia na alta demanda em saúde mental junto ao Departamento Municipal de Saúde, que vive o estrangulamento de demandas por internações em Hospitais Psiquiátricos e Sanatórios referentes a pessoas residentes neste município que fazem uso abusivo de bebidas alcoólicas, substancias entorpecentes bem como a alta demanda que se apresenta (podendo ser verificada junto ao mencionado Departamento) de pessoas familiares, comunidade e sociedade em geral, na forma de estereótipos, preconceito e muitas vezes violência física, que coloca em risco suas vidas e a de outrem.

A sugestão da criação de um ambulatório de saúde mental se torna coerente a medida que, de acordo com as normas de implantação de equipamentos do tipo CAPS-CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, o município precisa ter minimamente 15.000 (quinze mil) habitantes, o que não é o caso de Rancho Alegre D´Oeste, que não ultrapassa a marca de dois mil e oitocentos habitantes, sendo assim, urge elaborar estratégias factíveis e exequíveis para tal demanda, uma vez que o Município já possui diversos profissionais na Equipe NASF-NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA (assistente social, psicólogo), e também psiquiatra, enfermeiros e médicos habilitados para esta demanda, pois já o executam no dia a dia da Unidade Básica de Saúde.

A proposta parte do princípio da prevenção em saúde mental, com o objetivo de atenuar, dirimir, propor alternativas de tratamento que vão além da medicação e antevendo situações descontroladas que emanam o caos e sofrimento para os usuários e suas famílias.

Isenção de IPTU para famílias carentes

 Os vereadores Amarildo José da Silva, Cássia Fernanda Mercúrio, Marcos Medeiros Costa Farias, Valéria Minervino Aguilar, Magdalena Alves da Silva, por meio de indicação, solicitaram ao Executivo Municipal para que o mesmo possa junto ao Departamento Jurídico e Fiscal verificar a possibilidade de inclusão de pessoas com deficiência beneficiárias do BPC- Benefício de Prestação Continuada ou seu representante legal na condição de isentos de IPTU-Imposto Predial Territorial Urbano. Segundo eles percebe-se a demanda de vulnerabilidade social que acomete as famílias de nosso município em especial, famílias que têm em sua composição pessoas com deficiência, sobrevivendo do Benefício de Prestação Continuada-BPC/LOAS, onde os cuidadores destes deficientes ficam inviabilizados de exercer trabalhos remunerados em detrimento dos cuidados dispensados ao seu ente na condição acima citada. O Município possui hoje, de acordo com o portal da transparência do Governo Federal, 30 famílias nas condições acima descritas conforme relatório do referido portal em anexo.

Contratação de fiscais na prevenção do covid-19

 Os vereadores Everson Ribeiro, Cássia Fernanda Mercúrio, Valéria Minervino Aguilar e Magdalena Alves da Silva, por meio de indicação, solicitaram ao Departamento Competente, objetivando a possibilidade da contratação de pessoas capacitadas para exercer a função de trabalhar como fiscal na prevenção do combate a pandemia covid-19.     Eles argumentam que o número de casos da doença no município tem avançado drasticamente e observaram ao longo desse momento preocupante a necessidade de efetivar a fiscalização de forma mais rígida e eficaz em todo nosso perímetro urbano. Tendo em vista que fomos eleitos pelo povo para ser gestores, representantes e fiscalizadores.

Prorrogação dos contratos seletivos e coleta seletiva de lixo na área rural e destinação das sobras dos recursos do Legislativo para combater a pandemia

Os vereadores Amarildo José da Silva, Cássia Fernanda Mercúrio, Marcos Medeiros Costa Farias, por meio de indicação, solicitaram junto ao Departamento Municipal de Saúde a possibilidade de prorrogação dos contratos de trabalho do teste seletivo vigente para os cargos de Técnico de Enfermagem que se encerram em junho do presente ano. Para eles, é importante para que a política municipal de saúde não sofra retrocessos nem tampouco tenha lapsos de atividades por conta da troca de equipes, principalmente em tempos de pandemia, onde a saúde é o serviço essencial dentre os essenciais. Solicitaram também por indicação junto ao Departamento Municipal de Viação e Obras, tome as providências para que a coleta seletiva de lixo reciclável na área rural do Município. Eles explicaram que as medidas de proteção ao meio ambiente, redução de gases poluentes decorrentes da queima do lixo, proteção de mananciais e controle de vetores da dengue possam ser efetivamente garantidos.  

 Solicitaram ainda sob as normas regimentais, para que a Mesa Diretiva da Câmara Municipal que possa destinar os recursos ou Sobras do Orçamento do Poder Legislativo do ano em Curso para o Poder Executivo Municipal com Indicação para ajudar na aquisição de Vacinas contra a COVID-19

“Está ação do Poder Legislativo será muito importante tendo em vista que está tramitando nesta casa um importante Lei, fruto da mobilização da maioria dos Municípios brasileiros no sentido de estabelecer uma Legislação Municipal que de amparo legal para a aquisição com recursos do Munícipio de Vacinas Contra a COVID-19”, disseram.

Recape Asfáltico – Marcos Medeiros solicitou junto ao Executivo Municipal, a viabilização de serviços de recape asfáltico: na Avenida Paraná no trecho saída para Arapuã, na Avenida São Paulo no trecho próximo ao mercado compre bem e onde houver a necessidade de realização destes serviços em nosso Perímetro Urbano. “Seria muito importante para nossa população e de grande utilidade para os condutores de veículos e pedestres pois vai proporcionar mais segurança no trânsito, facilitando assim a trafegabilidade dos veículos e consequentemente fluindo melhor o trânsito de nossa cidade”, disse o vereador.

Iluminação de LED – Já o vereador Augusto de Souza Campos, por meio de Indicação, solicitou junto ao Executivo Municipal um estudo de viabilidade para troca de todas as lâmpadas da iluminação pública do perímetro urbano de nosso município: para lâmpadas de LED. Para o vereador, já foram trocados uns pontos e ele viu a diferença que faz. “Vale ressaltar que com a execução desta indicação vai proporcionar mais segurança, maior durabilidade, menor manutenção e consequentemente menos gastos e quem ganha com isso é a nossa comunidade, por isso a nossa reivindicação”, concluiu Augusto Campos.

Inclusão de professores na vacinação e redutor de velocidade              

O vereador Augusto pede a inclusão de professores e servidores da rede municipal de ensino: em grupos prioritários de vacinação contra a covid-19. Para o vereador o próprio ministério da Educação tem orientado aos Municípios, que dentro da viabilidade legal, técnica e financeira, elaborem um plano de vacinação destes profissionais, vislumbrando desta forma o possível retorno presencial das aulas. “Muitos pais estão inseguros de enviar seus filhos para a escola, mas que por outro lado, os profissionais da educação também e aqui eu não falo apenas dos professores, mas de todos que trabalham na educação, há uma insegurança total, e com a vacinação destes profissionais a situação muda”, explicou Augusto. Augusto solicitou ainda a possibilidade de fazer   um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida São Paulo: local: em frente à residência do senhor Cícero Crispim.

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